quarta-feira, 5 de agosto de 2009

IBAMA cria Instrução Normativa para normatizar a supressão de vegetação

O Ibama, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, cria a Instrução Normativa nº 06 com o objetivo de disciplinar os procedimentos relativos às autorizações de supressão de vegetação em empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental. Esta entrou em vigor a partir do dia 08 de abril de 2009.
Segundo os procedimentos descritos nesta Instrução Normativa, nos empreendimentos de relevante interesse público licenciados pelo Ibama que envolvam supressão de vegetação, será emitida a Autorização de Supressão de Vegetação - ASV e as respectivas Autorizações de Utilização de Matéria-Prima Florestal - AUMPF.
Faça aqui download deste documento --> Instrução Normativa nº 06 de 2009.pdf